Animais de estimação ganham estatus de familiares na Espanha
Mudança se deve à tripla reforma no Código Civil, na Lei Hipotecária e na Lei de Processo Civil aprovada pelo Congresso de Deputados da Espanha A partir desta quarta-feira, 5 de outubro de 2022, os animais de estimação passam a ter um estatuto jurídico diferente do dos bens materiais na Espanha. Com isso, são considerados […]